Capraro & Berleze – Advogados Associados

Confira no post de hoje a decisão de um recurso extraordinário interposto pela executada, Rodovia das Colinas S.A. A executada interpôs recurso com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, ao acórdão prolatado pela 3ª Turma desta Corte Superior Trabalhista, que, por sua vez, negou provimento ao agravo de…

O escritório Capraro & Berleze vem acompanhando diversas decisões pelo país que tratam do tema relacionado com a grave pandemia da COVID-19, nas mais diversas áreas do direito. Muitas decisões proferidas vêm acolhendo requerimentos de trabalhadores, através de pedido de tutela de urgência, com vistas ao resgate do saldo da conta…